Vereador vota hoje projeto em benefício dos negócios da família


Com informações da ONGMAE, Londrina.

O imobiliarista João Abussafi (PMDB) deve defender hoje no plenário da Câmara um projeto de lei que pode resolver uma parte dos problemas da Loteadora Abussafi, da própria família.

No projeto de lei 237/08, na pauta desta quinta-feira, o vereador quer que a Prefeitura isente do pagamento do IPTU e taxas agregadas proprietários de imóveis considerados inedificáveis.

Documentos obtidos pela Ong Meio Ambiente Equilibrado (MAE) na investigação do loteamento irregular do Conjunto Vale Verde – onde 121 terrenos estão embargados sob risco em área alagada de preservação ambiental – confirmam que em 1986 a família Abussafi adquiriu as cotas da Loteadora Nacional, fundada pelo atual presidente do Ippul João Batista Bortolotti e que criou o loteamento no começo da década de 80.

O Jardim Vale Verde fica nos fundos do Parque Arthur Thomas, região sudeste. O drama dos moradores não é novo: com casas feitas sobre minas d’água e em áreas de alagamento do Córrego Inhambú, há infiltrações e rachaduras, com riscos de desabamento permanentes. Os moradores não conseguem construir fossas porque as rochas são superficiais e é impossível uma rede de coleta de esgoto subterrânea.

Conforme o histórico do loteamento (veja no anexo), em 1977, figuras eminentes de Londrina, como Francisco Simeão Rodrigues Neto (dono da BS Colway), João Baptista Bertolotti (atual presidente do Ippul), José Richa (prefeito entre 1973 e 1977), Luiz Pelarice, Waldemar Marconato e Wilson Moreira (prefeito entre 1983 e 1988) fundaram a Urbanizadora Nacional S/A.

Em 1978, a empresa Gecap (Grupo de Executivos em Consultoria, Assessoria e Planejamento) pede ao prefeito Antonio Belinati que aprove o projeto do loteamento Vale Verde. Quem assina pela Gecap é João Baptista Bortolotti, diretor técnico. Em agosto de 1985, o então prefeito Wilson Moreira, que era dono da Loteadora, entrega “ao trânsito público”, por decreto, as ruas e terrenos do Vale Verde.

Seis anos depois, em 1986, todos se retiram da sociedade e as cotas são vendidas a João Dib Abussafi e Bráulia Lopes, pais do vereador. O loteamento é negociado como se fosse regular e os problemas para os moradores começam com a construção das primeiras casas.

A família do vereador também é sócia da Loteadora Tupy, conhecida da Ong MAE nos encontros no banco dos réus por também tentar lotear área de preservação no Jardim Itapoá, zona sul de Londrina.

Em 18 de abril de 2000, o prefeito Nedson Micheleti declarou 23 terrenos do Vale Verde como de utilidade pública, para integração ao patrimônio do município. Decreto, porém, perdeu a validade porque nada mais foi feito. O meio ambiente ficou degradado e os moradores, na mão, sem respostas.

No começo de 2007, a Secretaria do Ambiente embargou terrenos e impediu a venda, construção ou continuidade de obras nos lotes sob risco.

Na justificativa do projeto, Abussafi é direto: “A justificativa é óbvia. Se o município não permite que o proprietário possa construir em seu imóvel por considerá-lo inedificável, nada mais justo que ele não pague os tributos incidentes sobre esse imóvel”.

“O vereador é um dos principais interessados em passar a conta da responsabilidade pelos problemas nos seus loteamentos para o poder público. Quem vendeu áreas de preservação que não podem ser construídas foi ele. Todo e qualquer prejuízo que os moradores tiveram deve ser cobrado principalmente do vereador e da sua empresa”, acusa o advogado Carlos Levy, da Ong Meio Ambiente Equilibrado (MAE).

“A Loteadora é que tem que arcar com todas as despesas, e não a coletividade”. Para a entidade, a proposta do vereador é endereçada e lesa o patrimônio público de forma direta. “Tem que haver punição, não premiação”, sustenta o ambientalista.

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