Um projeto de lei para legitimar a lei não-legitimada


Já usei esse título em outra postagem, para falar do mesmo assunto. Como sou leitor diário dos blogs da cidade, vi que alguns divulgaram em postagens que descobriram que tem vereador querendo dar cartão de ônibus para presidente de associação de moradores. É óbvio que as postagens deste ano e até comentários que ouvi ano passado não louvavam o projeto.

Porém, vou voltar a lembrar de algo (já havia dito isso em email ao Délio Cesar, quando fez a mesma coisa) : Isso de dar passe não é tão original.
Ao ler o projeto o que se pode notar é que a lei já existe, só que em forma de passes. Na TCGL nunca ouviram falar dela; CMTU idem. A justificativa do projeto é exatamente essa: Obrigar a distribuição das passagens, que é lei.

Portanto, a lei nº 5.428,  de 21 de junho de 1993, diz que o presidente de associação/favela/comunidade tem o direito a trinta passes mensais. A idéia dos vereadores ao puxar esse assunto, é, na justificativa, revogar a lei para adapta-la ao novo sistema – e de tabela, coloca-la em funcionamento.

É claro que não sou inocente a tal ponto de achar tudo um mar de rosas, sei da luta do passe-livre e dos absurdos praticados pelas empresas de transporte coletivo.
Mas os vereadores acharam um gancho para beneficiar os presidentes de bairro, e, é fato, o gancho existe.

Às vezes é só um projeto de lei eleitoreiro: Mas a lei permite… e o gancho existe.

Acredito que as questões deveriam tomar um outro rumo: Quando as empresas assinaram um contrato de 33 anos com o município, na gestão passada, elas não estavam cientes das leis da cidade? Não são obrigadas a cumpri-las?

1 comentário

Arquivado em blog, Câmara de Londrina, Grande Londrina, Londrina, Manipulações, passe-livre, política, TCGL

Uma resposta para “Um projeto de lei para legitimar a lei não-legitimada

  1. Há muitas “coincidencias” sobre os dois projetos de leis não?
    Se é mais uma lei que os vereadores podem “esfregar na cara ” do povo futuramente eu num sei, mas se há essa possibilidade,eu não descarto.
    Abraços.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s